Alíquota ITBI Eusébio: Qual o valor do ITBI no Eusébio?

Ao comprar um imóvel, o consumidor arca com o preço da propriedade bem como impostos e serviços relacionados à transação. Um desses custos inevitáveis para uma negociação legal é o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Neste post, você entenderá tudo sobre esse tributo municipal, a alíquota ITBI Eusébio, ou seja, qual o valor do ITBI no Eusébio e mais informações sobre custos na compra de imóveis no Eusébio. Leia a seguir.

O que é ITBI

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal. Ou seja, é arrecadado e administrado pela Prefeitura Municipal. Assim, o imposto é cobrado a fim de que o contribuinte usufrua:

  • Do exercício regular do poder de polícia; e
  • Da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

De acordo com a legislação tributária vigente do município de Eusébio.

Quem paga o ITBI

Na compra de um imóvel, o ITBI deve ser pago pelo adquirente. Por outro lado, no caso de cessões, o imposto é cobrado do cessionário. Da mesma forma, nas permutas, o contribuinte do ITBI é cada uma das partes da negociação do bem imóvel.

Deste modo, o responsável pelo imposto é tanto quem compra quanto quem vende, quer seja o próprio proprietário ou anunciantes, imobiliárias ou corretores de imóveis. Ou seja, todos os envolvidos na transação são solidariamente responsáveis por elucidar a existência do imposto bem como seu valor.

Qual a base de cálculo e a alíquota ITBI Eusébio

Primeiramente, antes de entrar na questão do valor do ITBI no Eusébio, é necessário esclarecer que o tributo varia de acordo com o preço do imóvel e também entre os municípios. Logo, o custo do ITBI não é o mesmo em todas as situações.

Em segundo lugar, é necessário compreender a base de cálculo do imposto a fim de chegar à alíquota ITBI Eusébio. A saber, “a base de cálculo do ITBI é o valor de mercado dos imóveis objeto da transação e dos bens ou direitos transmitidos, apurados pela administração tributária na data do efetivo recolhimento”. — Mediante a legislação vigente informada pela Prefeitura Municipal de Eusébio.

Alíquota ITBI no Eusébio

Sendo assim, tendo em vista a base de cálculo indicada anteriormente, o artigo 159 da legislação tributária de Eusébio determina que no caso de transação em geral, a alíquota é de 2%. Só para ilustrar, se o comprador adquire um imóvel em Eusébio por R$ 500 mil, o ITBI a ser pago é R$ 10 mil.

Conquanto, a legislação ressalva casos de financiamento dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A saber:

  1. 0,5% sobre o valor efetivamente financiado (limitados a 60 mil);
  2. 2% sobre o valor não financiado.

Desta forma, segundo o Tesouro Nacional em concordância com os dados da SEFIN Eusébio (Secretaria Municipal das Finanças), somente em 2016, o valor pago de ITBI no Eusébio gerou uma arrecadação de mais de R$ 6,7 milhões.

ITBI Eusébio: como pagar

O ITBI é pago por meio de documento de arrecadação emitido pela administração fazendária. O pagamento deve ser efetuado antes da averbação do registro na matrícula do imóvel a ser de fato adquirido.

A Prefeitura de Eusébio fornece um formulário de declaração de ITBI, o qual deve ser usado na transação. Veja neste link o formulário. Os documentos exigidos no processo são:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência do transmitente e adquirente (autenticados);
  • Matricula atualizada do imóvel;
  • Contrato de compra e venda ou minuta do contrato.

Posteriormente à reunião de toda documentação bem como a realização dos trâmites exigidos, o pagamento pode ser feito em qualquer instituição financeira. A imobiliária e também seu corretor podem e devem auxiliar nessas burocracias, a fim de que tudo seja feito corretamente e o mais rápido possível.

Restituições e isenções de ITBI no Eusébio

De acordo com o artigo 161 da legislação tributária municipal vigente de Eusébio até a data deste post, as restituições do ITBI no Eusébio são feitas nos casos:

  • Não se completar o ato ou contrato, por força do qual tiver sido pago;
  • For declarada, por decisão judicial transitada em julgado, a nulidade do ato ou contrato, em decorrência do qual o imposto tiver sido pago;
  • For declarada a exclusão do crédito tributário;
  • Houver sido recolhido a maior.

Quanto às isenções, o artigo 162 determina que o ITBI será isento nas transações decorrentes da:

  • Execução de planos de habitação para população de baixa renda, nos termos definidos pela legislação federal, patrocinado ou executado por órgãos públicos e seus agentes; e
  • Extinção de uso ou usufruto, quando o instituidor tenha continuado como proprietário do imóvel.

Alíquota ITBI Eusébio: por que pagar

Após entender a base de cálculo e a alíquota ITBI Eusébio, muitos se questionam sobre o porquê da cobrança deste imposto. Ressaltamos que o pagamento do ITBI é fundamental para a negociação de um bem imóvel a fim de regularizar o imóvel nos registros públicos.

Além disso, o pagamento do ITBI garante ao contribuinte o acesso aos serviços públicos prestados pela Prefeitura local, por exemplo:

  • Asfaltamento;
  • Coleta de lixo;
  • Instalação e abastecimento de água e luz;
  • Segurança pública e policiamento;
  • Entre outros.

Por fim, lembramos que nem o comprador nem o vendedor da propriedade estão sozinhos neste processo. Os agentes envolvidos na negociação sejam eles uma empresa imobiliária ou um profissional corretor cadastrado no CRECI, devem se dispor e proporcionar assistência completa na transação de compra do imóvel. Portanto, busque e conte com esse suporte para adquirir seu imóvel no Eusébio. Entre em contato conosco para mais informações.

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