Informações gerais – Câmara Municipal Eusébio
| Endereço | CEP | Telefone | Horário de funcionamento |
| Rua. Eduardo Sá, 50. Eusébio (CE) | 61760-000 | (85) 3260-1258 | Segunda-sexta:
08h00 às 1400 |
Localização no mapa
Detalhes: Câmara Municipal Eusébio
A Câmara Municipal Eusébio é a organização governamental responsável pela elaboração de leis no município. É papel do órgão também a execução do Poder Legislativo Municipal.
Cabe ainda à Câmera Municipal de Eusébio as funções administrativas e fiscalizadoras. Isso diz respeito à fiscalização do poder Executivo, representado pelas figuras do Prefeito de Eusébio, Vice-Prefeito e secretários municipais. Bem como a organização dos serviços internos.
A Câmara Municipal Eusébio é formada por 13 vereadores, quais possuem mandato de 4 anos. É dever da Câmara:
- Eleger sua Mesa Diretora anualmente;
- Dar posse ao chefe do Poder Executivo;
- Instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade;
- Votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual;
- Denominar ou modificar nomes de bairros, praças, vias e logradouros públicos.
Informações disponíveis no site da Câmara Municipal de Eusébio
- Legislação municipal vigente;
- Regimento interno;
- Projetos;
- Pauta das sessões;
- Comissões;
- História da Câmara Municipal;
- História dos vereadores;
- Contatos.